Plano de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara está em fase final

A gestão efetiva de recursos hídricos requer conhecimento e planejamento. Na Região Hidrográfica V – que compreende a região da Baía de Guanabara –, o instrumento de gestão que regula as ações e estabelece as metas que devem ser alcançadas em curto, médio e longo prazo é o Plano de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares (PRH-BG).

Atualmente, estão sendo aguardadas as últimas entregas para consolidação de dados e elaboração dos documentos que irão compor o PRH-BG. Entenda abaixo o que é o plano, sua dimensão e sua importância para a gestão dos recursos hídricos na Região Hidrográfica V.

O que é o PRH-BG

Em linhas gerais, o Plano de Recursos Hídricos serve para orientar a atuação dos gestores e da sociedade em geral, qualificando a tomada de decisão no que diz respeito à qualidade e à quantidade dos recursos hídricos de uma dada bacia ou região hidrográfica.

Elaborado em 2005, o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara (PDRH-BG) constitui uma das etapas do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG). A entrega do documento coincidiu com a própria composição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara). A princípio, o plano não contemplou os sistemas lagunares, pois visou ser um instrumento de gerenciamento apenas dos recursos hídricos das bacias drenantes à Baía de Guanabara (trecho leste e oeste), buscando, em um horizonte de 15 anos, otimizar a utilização da água, harmonizar conflitos e melhorar a disponibilidade hídrica em volume e qualidade compatíveis com seus vários usos, além de propor ações para reduzir a ocorrência e a extensão de eventos extremos.

Em 2019, o CBH Baía de Guanabara aportou recursos da ordem de R$ 2,2 milhões para a elaboração de um novo PRH, para os 15 anos seguintes ao primeiro.

O diagnóstico elaborado em 2020 se divide em três tomos, o primeiro deles voltado para a caracterização dos municípios e da Região Hidrográfica V (RH-V) como um todo; o segundo aborda, principalmente, os sistemas lagunares e apresenta o balanço hídrico, sintetizado na Figura 2 (abaixo), na qual se observa a criticidade da região hidrográfica.

O terceiro tomo, por sua vez, resultou da participação da sociedade na construção do diagnóstico e consolidação das agendas temáticas, que congregam de forma gráfica as diversas informações compiladas e analisadas.

Divisão das propostas de ações

As propostas de ações e intervenções constantes no PRH-BG foram estruturadas e sistematizadas de forma participativa, com amplo envolvimento e contribuição do CBH Baía de Guanabara. Ao fim, o programa de ações se estruturou em níveis hierárquicos, conforme mostrado abaixo. Observa-se que os programas, subprogramas e ações foram segregados nos cinco grandes grupos que se relacionam com as componentes estratégicas. Dessa forma, cada componente estratégica comporta seus respectivos programas, de forma a possibilitar o alcance dos objetivos pretendidos. Alguns dos programas de grande abrangência – por exemplo, o programa voltado ao saneamento, são subdivididos em subprogramas. Para cada programa/subprograma existem ações para seu alcance. O plano de ações foi aprovado pelo CBH Baía de Guanabara contendo 144 ações. A estrutura pensada para o Plano de Ações do PRH-BG também trouxe a relação das ações listadas com os macroprogramas, que atualmente são as diretrizes vigentes que norteiam a ação do CBH Baía de Guanabara na ausência do PRH-BG. Essa relação foi pensada para facilitar a transição e o planejamento futuro.

Em finalização

Conforme dito acima, as últimas entregas do PRH-BG estão sendo esperadas. Dentre elas, destaca-se o Manual Operativo, que é uma ferramenta de gestão que busca nortear e detalhar a implantação das ações definidas como prioritárias no Plano de Ações do PRH-BG. Também se destaca o Relatório Síntese do PRH-BG, que é um material pensado para transmitir as ideias e informações do plano de forma sucinta, clara e objetiva para todos os tipos de público, e o Banco de Dados, que irá consolidar todos os dados, mapas e informações produzidas e compiladas durante a contratação, de forma que esse material seja utilizado no desenvolvimento e atualização do Sistema de Informações da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (SIGA-BG).

Acompanhe o andamento de todos os produtos do PRH-BG no site do CBH Baía de Guanabara (na seção Plano de Recursos Hídricos na RH-V)