CBH Baía de Guanabara celebra Dia Mundial do Meio Ambiente com novas perspectivas para os recursos hídricos

Plano de Recursos Hídricos da Região V é instrumento importante para diagnóstico ambiental e pode embasar ações de preservação

No Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), celebramos dois importantes marcos para o movimento ambientalista: os 50 anos da data, instituída em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia; e os 30 anos da Rio 92, que contou com a presença de chefes de estado dos cinco continentes e deu origem a importantes documentos, como a Agenda 21, e a conceitos como “desenvolvimento sustentável”, que até hoje balizam as discussões sobre meio ambiente no mundo. Décadas depois, o planeta enfrenta uma tripla crise, que envolve mudanças climáticas e perda de biodiversidade. Ações concretas se tornam ainda mais urgentes diante de eventos climáticos atípicos, como ondas de frio e de calor, chuvas em grandes volumes ou extensos períodos de estiagem, que têm se tornado mais frequentes em todo o mundo. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado este ano, aponta que a crise climática é causada pela ação humana e tem efeitos irreversíveis, que afetam principalmente a parcela mais vulnerável da população mundial.

A região hidrográfica da Baía de Guanabara, por exemplo, vem registrando verões cada vez menos chuvosos, caracterizados por temperaturas mais elevadas, um fator de risco para a crise hídrica que pode afetar a vida de aproximadamente 10 milhões de pessoas. A confluência desses elementos com a crescente demanda por abastecimento, a ausência de planejamento urbano e a falta de estrutura básica de saneamento delineiam um cenário ainda mais calamitoso, se nada for feito.

De acordo com a presidente do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, e Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, Christianne Bernardo, antes de se pensar em soluções de preservação ambiental, é preciso estabelecer políticas públicas centradas no uso consciente dos recursos hídricos e na melhoria da qualidade de vida da população. “A mudança desses prognósticos depende de um esforço conjunto de todos os setores da sociedade. Mas, para que a população se comprometa, é preciso prover recursos básicos como coleta de esgoto e de lixo”, analisa.

O Comitê tem como missão integrar os esforços do poder público, dos usuários e da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos, a fim de possibilitar seus diversos usos. Um dos seus instrumentos de gestão é o Plano de Recursos Hídricos da Região V (PRH-RV), documento que reúne uma ampla gama de informações, estudos técnicos e prognósticos para orientar a tomada de decisão por parte dos gestores e da sociedade em geral no que diz respeito ao uso, gerenciamento, recuperação, proteção e preservação dos recursos hídricos.

Boas perspectivas

Além de diagnósticos e prognósticos, o Plano de Recuperação engloba um Manual Operativo (MOP) que lista ações detalhadas para a melhoria da qualidade das águas, que podem impactar positivamente no meio ambiente e na qualidade de vida da população. Segundo o coordenador do Subcomitê Oeste, da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão e do Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacias , José Paulo Azevedo, desde 2019, vêm sendo implementadas mudanças significativas na área de saneamento, que trazem novas perspectivas para a região. Entre elas o Novo Marco Regulatório e a concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto para empresas privadas. “Estamos vivenciando o início de uma revolução no que diz respeito à redução no lançamento de esgoto, que é em grande parte responsável pela má qualidade das águas dos rios e, consequentemente, da Baía de Guanabara”, afirma.

Membro da Coordenação Colegiada do Subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (CLIP), Carlos Jamel reforça que a maior preocupação hoje está relacionada à enorme carga de efluentes que chegam aos córregos e sistemas lagunares da Baía de Guanabara. “Ainda temos uma grande quantidade de esgoto clandestino chegando às lagunas e, mesmo os efluentes que passam por estações de tratamento, ainda carregam uma carga de nutrientes. Nossa preocupação é saber se esses aportes estão dentro da capacidade de suporte das lagunas”, afirma. Outro ponto de atenção, segundo Carlos, é com a ocupação urbana das áreas próximas aos sistemas lagunares, pois elas abrigam um ecossistema periférico importante para a manutenção dos corpos hídricos. “Existe uma pressão muito forte do setor imobiliário. Temos hoje, por exemplo, na Lagoa de Piratininga (em Niterói), uma ocupação urbana que chega muito perto do espelho d’água e queremos evitar que o mesmo aconteça em Itaipu”, diz.

Segundo ele, uma das conquistas mais importantes do CLIP foi a demarcação física da Faixa Marginal de Proteção do entorno da Lagoa de Itaipu, por meio de verbas destinadas à proteção dos recursos hídricos. No local, ainda se tem um ecossistema muito conservado, composto por sistemas de mangues, brejos e restinga, tão vitais quanto o corpo d’água e que constituem Área de Preservação Permanente. “Felizmente, temos as FMPs, decretadas desde 2010 para nosso sistema lagunar, protegendo ecossistemas essenciais na mitigação dos impactos da elevação do nível das marés sobre a cidade”, conclui.